Calmon e o TJ, por Sérgio da Costa Ramos*
Postado em 06/02/2012 por flaviani
A ministra corregedora Eliana Calmon, conhecida hoje em todo o Brasil por sua luta pelo primado do CNJ, tem o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em alta conta, principalmente por seu empenho em valorizar e equipar a primeira instância. A ministra já prefaciou o livro de um desembargador catarinense, hoje aposentado – A Face Feminina do Direito e da Justiça, de Volnei Ivo Carlin – e seus laços com a corte catarinense são de respeito e admiração.
A maioria dos desembargadores do TJSC queria a revogação da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que reduzia o CNJ a uma instância subsidiária das corregedorias estaduais.
Em Portugal, lembrou a ministra, o equivalente ao CNJ se tornou uma instância inútil, ou, como dizem por lá, uma falhança.
*Jornalista
Fonte: Diário Catarinense, dia 03 de feveriro de 2012
Projeto do Novo Código Florestal, por Bruno Christofoli e Lucas Dantas de Souza*
Postado em 25/11/2011 por flaviani
O projeto do novo Código Florestal, que já passou pela Câmara dos Deputados e pelas Comissões de Constituição e Justiça, Reforma Agrária, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente do Senado Federal, será encaminhado ao Plenário para votação nos próximos dias. Se aprovado, retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. A proposta divide-se, basicamente, em disposições permanentes, que regulamentarão a proteção das reservas florestais para o futuro, e transitórias, que buscam corrigir os erros do passado.
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XXI Conferência Nacional dos Advogados
Postado em 20/11/2011 por flaviani
O Dr. Marcelo Buzaglo Dantas ministrará palestra com o tema Responsabilidade Ambiental na XXI Conferência Nacional dos Advogados , que inicia neste domingo dia 20 de novembro. Há 33 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil realizou em Curitiba a VII Conferência Nacional, dando início à caminhada rumo à redemocratização do País. O tema, na ocasião, foi: “Estado de Direito”.
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Não tem mais puxadinho no licenciamento
Postado em 05/11/2011 por flaviani
Após a publicação de sete portarias que dão mais clareza ao processo de licenciamento das grandes obras de infraestrutura, o governo se prepara para fechar o cerco às empresas com histórico ruim na elaboração de estudos de impactos ambientais. Confira a entrevista com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no Valor Econômico.
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Competências ambientais, por Lucas Dantas Evaristo de Souza*
Postado em 02/11/2011 por flaviani
Na noite da última quarta-feira, dia 25/10, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar n. 01/10, que, uma vez sancionada pela Presidente da República, se transformará na chamada “Lei de Competências Ambientais”. O projeto tem por finalidade delimitar a atribuição de cada ente federado nos licenciamentos e nas fiscalizações ambientais, garantindo segurança jurídica aos empreendedores que, munidos da mais absoluta boa-fé, desejam ver implantados seus empreendimentos.